Cartilha foi produzida pelo Centro de Liderança Pública com apoio e participação da CNI e outras entidades que trabalham em prol da universalização do saneamento básico no Brasil

Um conjunto de entidades que atuam em prol da universalização dos serviços de abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto no Brasil lançou o Guia do Saneamento Básico. O material reúne as principais informações sobre o novo marco legal do saneamento e tem como principal meta colaborar com os municípios para a implementação das novas regras do setor.

O guia foi produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades, como a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgotos (Abcon), o Instituto Trata Brasil, o Ministério da Economia e o Instituto Moreira Sales.

A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, observa que a CNI fez parte da discussão e elaboração do conteúdo do guia. “Apoiamos a implementação do novo marco do saneamento básico, por entendermos que as novas regras permitem os investimentos privados necessários ao desafio da universalização do abastecimento de água e coleta de esgoto”, diz.

______________
O guia do saneamento tem como base algumas das principais alterações apresentadas pela lei. Entre elas, estão a regulação dos serviços de saneamento básico pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), a titularidade e prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico e as formas de concessão dos serviços e contratualização.

O novo marco também prevê o acesso aos serviços de saneamento básico para a população de baixa renda, fiscalização e controle social da prestação dos serviços de saneamento básico, além da alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sancionado em julho de 2020, o marco legal do saneamento básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional após ampla discussão e participação da sociedade, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Guia do Marco Legal do Saneamento

Fonte: Portal da Indústria | Foto: Iano Andrade/CNI